TERMOS DE USO

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Última atualização: 02/06/2026

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     Bem-vindo(a) ao site da VERITAS INTEGRIDADE LTDA. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site veritasintegridade.com.br, bem como dos conteúdos, materiais, formulários, canais de contato e demais funcionalidades disponibilizadas pela VERITAS INTEGRIDADE LTDA, empresa que atua nas áreas de compliance, privacidade, governança, gestão de riscos, investigações internas, due diligence, treinamentos corporativos e consultoria jurídica empresarial. Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se que não utilize o site.

1. Identificação da empresa

             Este site é mantido por VERITAS INTEGRIDADE LTDA, CNPJ, endereço na Rua Paulo Orozimbo, 1162 - cj. 22 - Aclimação, São Paulo/SP, CEP 01535-001, e-mail de contato: veritasintegridade@gmail.com, WhatsApp: (11) 98087-2207, Responsável técnico: Rafael Moraes Penafiel. Área de atuação: Compliance, Privacidade, Governança, Investigações Internas, Due Diligence, Treinamentos Corporativos e Consultoria Jurídica Empresarial.
 

2. Finalidade do site

          O site tem finalidade institucional, informativa e comercial, sendo utilizado para apresentar a empresa, seus serviços, conteúdos técnicos, materiais informativos, artigos, publicações, formulários de contato, canais de comunicação e demais informações relacionadas à sua atuação profissional. As informações disponibilizadas no site têm caráter meramente informativo e não constituem, por si só, parecer jurídico, consultoria individualizada, recomendação técnica definitiva ou relação contratual entre a empresa e o usuário. A contratação de serviços dependerá de contato específico, análise da demanda, definição de escopo, proposta comercial e formalização contratual.

3. Aceitação dos Termos

              Ao acessar, navegar ou interagir com o site, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da empresa. A utilização do site também implica o reconhecimento de que o usuário possui capacidade legal para aceitar estes Termos ou, quando aplicável, que está devidamente autorizado por seu representante legal ou pela empresa em nome da qual atua.

4. Condições de acesso e uso do site

            O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética, adequada e em conformidade com a legislação vigente, estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais orientações eventualmente disponibilizadas pela empresa. É vedado ao usuário:
 

a) utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé;
b) violar direitos da empresa, de terceiros ou de outros usuários;
c) inserir informações falsas, incompletas, ofensivas, ilícitas ou enganosas em formulários de contato;
d) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados, servidores ou áreas restritas;
e) praticar atos que possam comprometer a segurança, disponibilidade, integridade ou funcionamento do site;
f) copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização;
g) utilizar robôs, crawlers, scrapers ou mecanismos automatizados para coleta indevida de dados ou conteúdos;
h) enviar arquivos maliciosos, vírus, códigos nocivos ou qualquer elemento que possa causar dano tecnológico.

        A empresa poderá restringir, suspender ou bloquear acessos quando identificar uso indevido, tentativa de violação de segurança, fraude ou descumprimento destes Termos.

5. Conteúdos disponibilizados

   O site poderá disponibilizar textos, artigos, publicações, notícias, comentários técnicos, materiais educativos, checklists, apresentações, guias, e-books, modelos demonstrativos, vídeos, imagens e demais conteúdos relacionados às áreas de atuação da empresa. Os conteúdos são elaborados com finalidade informativa e educativa, podendo refletir interpretações técnicas, comentários profissionais e análises gerais sobre temas jurídicos, regulatórios, de compliance, privacidade e governança. Embora a empresa busque manter as informações atualizadas e tecnicamente adequadas, os conteúdos podem não refletir alterações legislativas, regulatórias, jurisprudenciais ou práticas posteriores à data de publicação. Nenhum conteúdo do site substitui análise individualizada, parecer jurídico, diagnóstico técnico ou consultoria específica para uma situação concreta.
 

6. Ausência de relação contratual automática

      O simples acesso ao site, envio de formulário, download de material, resposta a checklist, inscrição em newsletter ou troca inicial de mensagens não cria automaticamente relação contratual, relação advogado-cliente, dever de representação, obrigação de prestação de serviços ou compromisso de atendimento. A relação profissional somente será constituída mediante aceite expresso de proposta, formalização contratual, definição de escopo, honorários, condições de pagamento, responsabilidades das partes e demais condições aplicáveis.
 

7. Formulários de contato e envio de informações

           O site poderá disponibilizar formulários para contato, solicitação de proposta, diagnóstico inicial, envio de dúvidas, agendamento de reunião ou manifestação de interesse. Ao preencher qualquer formulário, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e prestadas de forma voluntária. O usuário deve evitar o envio de informações excessivas, sensíveis, sigilosas ou confidenciais antes da formalização de contrato ou de canal seguro específico indicado pela empresa. O envio de informações pelo site será tratado conforme a Política de Privacidade da empresa.

8. Materiais, checklists e diagnósticos preliminares

         A empresa poderá disponibilizar materiais gratuitos ou demonstrativos, como checklists, apresentações, guias, modelos, artigos, questionários e diagnósticos preliminares. Esses materiais possuem finalidade informativa e não devem ser interpretados como solução completa, parecer definitivo ou substituição de avaliação técnica individualizada. Eventuais resultados de checklists ou formulários de diagnóstico têm natureza preliminar e dependem de validação técnica, análise documental e compreensão do contexto específico da empresa interessada.

9. Propriedade intelectual

     Todos os conteúdos, textos, marcas, nomes comerciais, logotipos, identidade visual, materiais, documentos, metodologias, checklists, apresentações, imagens, layouts, elementos gráficos e demais criações disponibilizadas no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual, quando aplicável. É proibida a reprodução, distribuição, alteração, venda, publicação, exploração comercial ou utilização indevida de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da empresa. O usuário poderá compartilhar conteúdos públicos do site, desde que mantenha a integridade do material, cite a fonte e não utilize o conteúdo para finalidade ilícita, concorrencial indevida ou comercial não autorizada. Modelos, materiais demonstrativos e conteúdos disponibilizados gratuitamente não autorizam sua revenda, redistribuição como produto próprio ou utilização em benefício de terceiros sem autorização.

10. Links para sites de terceiros

      O site poderá conter links para sites, plataformas, notícias, redes sociais, materiais externos ou páginas de terceiros. Esses links são disponibilizados para conveniência, referência ou complemento informativo. A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade, termos de uso, segurança, práticas comerciais ou eventuais danos decorrentes do acesso a sites de terceiros. O usuário deve consultar os termos e políticas dos respectivos sites externos antes de utilizá-los.

11. Privacidade e proteção de dados pessoais

      O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, e será detalhado na Política de Privacidade da empresa. Poderão ser tratados dados como nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, informações enviadas em formulários, dados de navegação, registros técnicos, cookies e outras informações necessárias para contato, atendimento, envio de materiais, resposta a solicitações, melhoria do site e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. O usuário poderá consultar a Política de Privacidade para compreender quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, quais são seus direitos e como entrar em contato para solicitações relacionadas a dados pessoais.

12. Cookies e tecnologias de navegação

       O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, melhorar a experiência do usuário, analisar métricas de acesso, personalizar conteúdos e, quando aplicável, apoiar ações de comunicação e marketing. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies conforme as opções disponibilizadas no site ou diretamente nas configurações de seu navegador. Mais informações sobre cookies, categorias utilizadas, finalidades e formas de controle poderão constar em política específica ou na Política de Privacidade.

13. Segurança da informação

           A empresa adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger o site, os dados pessoais e as informações recebidas contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado. Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. O usuário reconhece que a utilização da internet envolve riscos inerentes, incluindo falhas técnicas, indisponibilidades, ataques cibernéticos e eventos fora do controle razoável da empresa. O usuário também é responsável por adotar medidas de segurança próprias, como uso de dispositivos protegidos, redes confiáveis, senhas seguras e atenção a links suspeitos.

14. Disponibilidade do site

     A empresa buscará manter o site disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto, livre de erros, falhas, instabilidades, indisponibilidades temporárias ou interrupções decorrentes de manutenção, atualização, problemas técnicos, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou atos de terceiros. A empresa poderá modificar, suspender, remover ou descontinuar, total ou parcialmente, conteúdos, funcionalidades ou o próprio site, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, especialmente por razões técnicas, comerciais, legais, regulatórias ou de segurança.

15. Limitação de responsabilidade

        A empresa não será responsável por:

a) decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em conteúdos genéricos do site;
b) uso inadequado das informações, materiais ou conteúdos disponibilizados;
c) danos decorrentes de acesso a links externos ou sites de terceiros;
d) indisponibilidade temporária do site;
e) falhas técnicas, vírus, ataques, eventos de força maior ou atos de terceiros;
f) informações falsas, incompletas ou incorretas fornecidas pelo usuário;
g) interpretações equivocadas de conteúdos informativos sem consulta profissional específica;
h) perdas decorrentes da ausência de contratação formal de serviço técnico ou jurídico individualizado.

       Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.

16. Responsabilidades do usuário

      O usuário é responsável por:

a) utilizar o site de forma adequada e legal;
b) fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
c) não violar direitos da empresa ou de terceiros;
d) não praticar atos que comprometam a segurança ou funcionamento do site;
e) consultar profissional qualificado antes de tomar decisões jurídicas, regulatórias ou empresariais com base em conteúdos gerais;
f) respeitar direitos de propriedade intelectual;
g) observar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

17. Comunicações comerciais e newsletters

      O usuário poderá, voluntariamente, cadastrar-se para receber comunicações, newsletters, artigos, convites, materiais técnicos, informativos ou conteúdos institucionais. O envio de comunicações ocorrerá conforme as preferências informadas pelo usuário e a Política de Privacidade. O usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações a qualquer momento, por meio do link de descadastro, quando disponível, ou contato pelo e-mail indicado pela empresa.

18. Serviços, propostas e contratação

      As informações sobre serviços constantes no site são apresentadas de forma geral e não constituem proposta vinculante automática. A contratação de qualquer serviço dependerá de análise da demanda, alinhamento de escopo, disponibilidade, ausência de conflito de interesses, proposta comercial, formalização contratual e cumprimento das condições acordadas entre as partes. A empresa poderá recusar demandas incompatíveis com sua área de atuação, disponibilidade, critérios técnicos, princípios éticos, regras profissionais, conflitos de interesse ou exigências legais.

19. Ética, confidencialidade e conflitos de interesse

      A empresa atua com compromisso ético, técnico e profissional. Informações recebidas em contexto de contratação ou tratativas comerciais poderão ser tratadas com confidencialidade, conforme aplicável e de acordo com os instrumentos contratuais firmados. O envio espontâneo de informações pelo site, antes da contratação formal, não deve incluir documentos sensíveis, estratégicos, sigilosos ou informações de terceiros sem autorização adequada. Quando necessário, a empresa poderá realizar análise prévia de conflito de interesses antes de aceitar determinada demanda.

20. Atualização dos Termos de Uso

          A empresa poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, comerciais ou de segurança. A versão atualizada será publicada no site com indicação da data de última atualização. O uso contínuo do site após a publicação de alterações será interpretado como ciência e aceitação da nova versão dos Termos. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.

21. Lei aplicável

         Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

22. Foro

       Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, ao uso do site ou aos serviços apresentados.

23. Contato

      Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, utilização do site, privacidade, proteção de dados ou demais assuntos relacionados, o usuário poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais: VERITAS INTEGRIDADE, e-mail veritasintegridade@gmail.com
 

24. Disposições finais

     A eventual tolerância da empresa quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração das condições aqui previstas. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes. Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cookies, quando existente, e demais documentos legais disponibilizados no site.